Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a Distância

CONDIÇÕES GERAIS 
Cláusula 1ª - A contratante assume as obrigações e os direitos do curso descrito abaixo.
Cláusula 2ª - A contratante declara ter recebido todas as informações pertinentes a material didático, professores e horários, estando ciente de que o curso se realiza na modalidade Ensino a Distância, com aulas via internet, com aulas gravadas, conforme opção realizada no momento da matrícula.
Cláusula 3ª - A cópia deste contrato será fornecida à contratante na matrícula e se constitui em sua identificação perante o curso. Além disso, o aluno receberá LOGIN e SENHA para acesso à área restrita do site www.cetecnet.com.br. Senha é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do aluno mantê-la em sigilo.
Cláusula 4ª - O acesso às aulas se dará única e exclusivamente por meio do uso do LOGIN e da SENHA, em número de vezes contratado, sem gravação de DVDs ou CDs. O aluno declara estar ciente das condições de acesso às aulas, não sendo permitido a ele reter de modo algum as aulas em forma de mídia (DVDs ou CDs).
Cláusula 5ª - As partes estabelecem o foro de Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas quanto a esse contrato.